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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 12:05
Receita apreende ônibus com R$ 190 mil em mercadorias
Dentre os produtos havia brinquedos, CDs e DVDs, bebidas, produtos de bazar, equipamentos eletrônicos e peças de computador.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 17:13
Auditor fiscal demitido por improbidade administrativa não consegue reintegração no cargo
Em sua decisão, o ministro destacou que não verificou a presença dos requisitos autorizadores da
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Novembro de 2003 - 03:00
Da indiciação do acusado no Processo Administrativo Disciplinar Federal
João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência
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Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Janeiro de 2003 - 03:00
A sindicância administrativa como instrumento sumário de busca de autoria ou da existência de irregularidade no serviço público federal
João Bosco Barbosa Martins - * É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na
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Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
A Sanidade Mental do Imputado no Processo Administrativo Federal
João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.905, de 20 de janeiro de 2009
Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 11:57
Mantido bloqueio de bens de ex-auditor da Receita acusado de integrar organização criminosa que extorquia contribuintes
O ex-auditor foi denunciado pela suposta participação em organização criminosa responsável por
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Maio de 2002 - 01:00
Código de ética do servidor público federal
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
A Defesa do Indiciado no Processo Administrativo Disciplinar Federal
João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal, especialista em Direito
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2005 - 08:23
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 10:01
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Sonegação fiscal. Omissão de receita. Materialidade. Autoria.
Ônus probatório. Custas processuais.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 20:20
Quinta Turma nega habeas corpus a auditor investigado pela Operação Paraíso Fiscal
O réu teve sua prisão preventiva decretada após as investigações efetuadas pela PF. Ele é acusado de ter cometido crimes contra administração pública
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:30
Auditor fiscal acusado de enriquecimento ilícito é demitido
Ele respondeu ao processo por liberação irregular de cargas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Servidora pública aposentada. Cargo de auditor fiscal do município.
Impossibilidade de nova progressão (bis in idem). Manutenção da sentença. Conhcecimento e desprovimento do recurso.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 13:12
Improbidade: TJRN mantém condenação de auditor que desviou receita estadual
O auditor fiscal foi suspenso de seus direitos políticos pelo prazo de seis anos, sendo excluído do cadastro de eleitores, e impedido de votar
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Do Relatório Conclusivo no Processo Administrativo Disciplinar Federal
JOÃO BOSCO BARBOSA MARTINS é Auditor-Fiscal da Receita Federal, especialista em Direito
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 30 de Abril de 2002 - 01:00
A ética na legislação brasileira
Autor: João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:10
Concedido HC a auditor da Receita por ausência de investigação formal
De acordo com a denúncia, o réu teria cobrado propina de empresário para não lançar débitos fiscais, ou lançá-los em valor inferior